Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (18/6), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, os catadores de materiais recicláveis e entidades sociais que apoiam a coleta seletiva solicitaram aos vereadores que derrubem o veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) ao Projeto de Lei 774/07.

O projeto, de autoria de autoria do vereador Chico Macena e do ex-vereador Beto Custódio, ambos do PT, cria o Programa Socioambiental das Cooperativas e Associações de Catadores da Coleta Seletiva com Integração e Gestão Compartilhada.

De acordo com Eduardo Ferreira, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), o projeto, caso fosse sancionado pelo prefeito, iria beneficiar os trabalhadores do setor. “Teríamos melhores condições para estruturar as cooperativas”, exemplificou.

O ex-vereador Beto Custódio agregou que o meio ambiente também seria beneficiado. “O material não reciclado vai para os lixões da cidade.” Ele garantiu que a prefeitura poderia recolher todo o lixo de São Paulo utilizando as cooperativas de catadores, “gastando um terço do que gasta atualmente com as empresas de coleta”.

Custódio destacou ainda que o texto possibilita a coleta compartilhada entre empresas e catadores. “Mas, para isso, é preciso estruturar as cooperativas.”

Já prevendo que será muito difícil derrubar o veto do prefeito na Câmara, tendo em vista que o governo municipal tem folgada maioria na Casa, os participantes da audiência reivindicaram ainda que o prefeito encaminhe um novo projeto semelhante ao vetado, para corrigir o chamado “vício de iniciativa” da matéria.

Um dos argumentos da prefeitura para não sancionar a lei é que o projeto não poderia ser de iniciativa dos vereadores. Somente o Executivo poderia legislar sobre o tema.

A outra justificativa da administração municipal, publicada no Diário Oficial em que foi noticiado o veto, é de que o projeto conflita com o interesse público. “O que há é o interesse privado das grandes empresas que fazem a coleta do lixo em São Paulo”, rebateu Débora Teixeira, do Instituto Ecoar.

Os catadores entendem que a cidade não tem uma política pública para a coleta seletiva. “Só nos restou o lixo e será que os nossos governantes querem tirar isso da gente também?”, criticou Mara Lúcia Sobral, da Cooperativa Granja Julieta.

Durante a audiência, a Clínica Avina de Negócios Inclusivos da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo apresentou à Comissão, como contribuição e apoio à causa dos catadores, um parecer jurídico sobre o veto do prefeito. O documento, que contexta os argumentos da administração municipal, será incorporado ao processo.

Nenhum representante da prefeitura ou da base aliada do prefeito na Câmara compareceu ao debate para defender a decisão de Gilberto Kassab.

O vereador Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Constituição de Justiça, explicou que não é comum realizar audiência pública para debater vetos do Executivo. “Nesse caso, quisemos que a sociedade se pronunciasse.” Didaticamente, ele relatou aos participantes que o projeto passou por todas as comissões da Casa e foi votado duas vezes pelo plenário no final do ano passado. “Quando chegou ao prefeito para ser sancionado, foi vetado [no início de 2009]”.

Cardoso informou que irá nomear um vereador para relatar o caso. Posteriormente, a Comissão irá votar o parecer a ser encaminhado ao plenário, que poderá acatá-lo ou não.

REPORTAGEM: AIRTON GOES airton@isps.org.br